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A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) foi oficialmente instituída em maio de 2009, por 69 municípios do Estado da Bahia com permissão da Lei Complementar Estadual nº 29, de 21/12/2007, tendo como base os princípios de gestão compartilhada, democrática e participativa. 

A FESF-SUS constitui-se como uma proposta inovadora e consistente para avançar no fortalecimento do SUS e no desenvolvimento de um modelo de gestão interfederativa, atuando em todas as regiões da Bahia como uma instituição integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), cumprindo função essencial para a gestão compartilhada de serviços de saúde integrados com os entes federativos. Esse modelo inovador apresenta-se como uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da atenção à saúde no Estado da Bahia, propicia agilidade e segurança para gestores, usuários e trabalhadores como um democrático veículo de concretização do direito humano fundamental da saúde.

É um órgão integralmente público, intermunicipal, integrante da administração indireta dos Municípios, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e dotado de personalidade jurídica de direito privado. Esse modelo surge da combinação entre duas modalidades de instituições públicas da administração brasileira: as autarquias e as empresas estatais.

A Fundação, em sua finalidade e objetivos, atua como um ente integrante do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 2° do Estatuto, de 03 de novembro de 2014, que dispõe que a fundação tem o fim exclusivo de, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, desenvolver ações e serviços de atenção à saúde, em especial a estratégia de saúde da família, de acordo com as políticas de saúde dos municípios instituidores e as políticas de saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e do Ministério da Saúde. Ademais a atuação da FESF está embasada pela Lei nº. 8.958/1994 – que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

 
MISSÃO
 
Soluções inovadoras para o SUS.
 
VISÃO
 
Consolidar-se como instituição produtora de inovação, cuidado humanizado e formação para o SUS até 2021.
 
VALORES
 
• Compromisso com o SUS
• Ética
• Democracia
• Eficiência
• Valorização do trabalhador
• Inovação

 

Conheça o primeiro endereço on-line da FES-SUS!

http://blogofesf.wordpress.com/

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