A Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) foi instituída em maio de 2009, por 69 municípios do Estado da Bahia com permissão da Lei Complementar Estadual nº 29, de 21/12/2007, tendo como base os princípios de gestão compartilhada, democrática e participativa, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e dotado de personalidade jurídica de direito privado.

A proposta é inovar e avançar no fortalecimento do SUS e no desenvolvimento de um modelo de gestão interfederativa, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse modelo de construção apresenta-se como uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da atenção à saúde no Estado da Bahia, propiciando agilidade e segurança para gestores, usuários e trabalhadores por meio de uma política de concretização do direito humano fundamental à saúde.

A atuação da FESF-SUS está embasada pela Lei nº. 8.958/1994 – que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.