A Atenção Domiciliar é uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde.
Conforme Aditivo de Contrato de Programa celebrado entre a Secretária da Saúde do Estado da Bahia – SESAB (contratante) e a Fundação Estatal de Saúde da Família – FESF-SUS (contratada), a operacionalização e gestão do Programa de Internação Domiciliar é de responsabilidade da FESF-SUS. A partir de 16 de abril de 2012 a FESF- SUS assumiu a gestão do programa com 09 bases e 135 pacientes internados em domicílio.
O Serviço de Atenção Domiciliar do Estado sob gestão da FESF-SUS, 12 EMADs (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar) e 08 EMAPs (Equipe Multiprofissional de Apoio), com meta para internar 60 pacientes por equipe, em conformidade com Portaria Ministerial nº 963 de 27 de maio de 2013. Estas equipes estão localizadas nos Hospitais da Rede Própria do Estado, nos seguintes Municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Ilhéus e Guanambi. Cada EMAD é composta por: 2 médicos, 1 enfermeiro, 4 técnicos de enfermagem e 1 fisioterapeuta; já a EMAP é composta por: 1 assistente social, 1 nutricionista e 1 fonoaudiólogo.
Os pacientes internados no Programa e que recebem assistência domiciliar são oriundos dos Hospitais da Rede Própria do Estado e ou pacientes leito SUS em qualquer ponto da rede, quando necessário se fizer. O Serviço interna pacientes na modalidade AD2 e AD3, ou seja, pacientes com médio e alto grau de complexidade, ex: pacientes neurológicos com sequela de AVC, pacientes cardiopatas, pacientes portador de paralisia infantil, pacientes politraumatizados por acidente de carro e moto e Perfuração por Arma de Fogo, e pacientes em tratamento oncológico para cuidados paliativos e outros. Estes pacientes recebem em seu domicílio, além da assistência prestada pelos profissionais do programa, medicações, insumos, curativos especiais e suporte nutricional para que mesmo em seu domicílio estes pacientes possam ter continuidade ao tratamento prestado no hospital. Além de disponibilizar cadeiras de rodas e de banho, em parceria com as Voluntárias Sociais, o que dignifica, humaniza e qualifica a assistência prestada.
O programa foi criado numa iniciativa pioneira da Secretaria Estadual de Saúde e quando o Ministério da Saúde lançou a política/programa Melhor em Casa, o Programa de Internação Domiciliar passou a ser normatizado sob parâmetros da Portaria Ministerial nº 963 de 27 de maio de 2013 em substituição a Portaria nº 2527 de 27 de outubro de 2011, revogada, que define a Política.
Embora o Ministério da Saúde garanta repasse para o Estado de R$ 50.000,00 mensal para o custeio de uma equipe, o Estado da Bahia através da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, vem disponibilizando todos os medicamentos e insumos necessários de forma a garantir a continuidade da assistência prestada, com custos incalculáveis, pois todos esses medicamentos são garantidos pelos Hospitais da Rede Própria do Estado de forma a cobrir o Município de Salvador através de territórios delimitados e os municípios citados acima através da unidade hospitalar de referência, cobre seus munícipes.
Chamamos a atenção para o perfil dos pacientes assistidos pelo programa, idosos com sequelas de Acidente Vascular Cerebral isquêmico e hemorrágico, com escaras extensas de difícil cicatrização e grande parte apresentam algum grau de desnutrição. Além disso, algumas crianças portadoras de doenças genéticas e degenerativas apresentam evolução lenta, por conta do próprio quadro clínico do paciente e possivelmente irá permanecer por um longo período no programa. O serviço de internação domiciliar vem atendendo também pacientes em tratamento de osteomielites, cujo tempo de tratamento é no mínimo 6 meses, portanto esses pacientes não terão alta antes desse período.
È importante ressaltar também a baixa cobertura da atenção primária no Município de Salvador, menos de 30% e em vários Municípios do interior, como também a não adesão ao serviço de Atenção Domiciliar nível 1 – AD1, pelo Município de Salvador e na maioria dos Municípios onde temos base do serviço, fato que dificulta a alta de muitos pacientes crônicos, devido a falta de contra-referência. Não temos uma rede de serviços organizada que possibilite encaminhar o paciente que necessita de uma atenção de menor complexidade, em muitos casos de alta e encaminhamento dos pacientes para a atenção primária, percebe-se que este paciente fica solto na rede, sob os cuidados apenas do familiar, e muitas vezes agravam o quadro clínico, necessitando de uma reinternação hospitalar ou retornam para o serviço de Internação Domiciliar, em situações na maioria das vezes de maior gravidade.
De abril de 2012 a maio de 2016 foram admitidos no programa 4.974 pacientes, desses 4.266 tiveram altas, e dessas altas 2.216 foram por cura/melhora. Esses dados demonstram e efetividade e resolutividade do serviço com percentual de 86% de altas e 52% por cura ou melhora aumentando a capacidade instalada e rotatividade de leitos nos hospitais da rede própria, bem como possibilitando a reorganização do sistema de urgência e emergência nas grandes unidades de saúde.
