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Os serviços de Regulação em Saúde consistem em uma parceria da SESAB com a FESF para a estruturação, gestão e qualificação do acesso regionalizado aos leitos hospitalares com critérios de estratificação e classificação do risco. Estruturam-se com a implantação de complexos reguladores regionais, e surgiram da necessidade de unificar esforços na garantia do acesso aos serviços, no intuito de fortalecer as regiões de saúde e implementar a Política de Regulação no Estado da Bahia.

As ações desenvolvidas envolvem planejamento, organização, gestão e definição de estratégias para a melhoria do acesso aos leitos hospitalares e ocorrem em serviços compostos pelas equipes técnicas multiprofissionais das Centrais Regionais de Regulação de Leitos, mantendo funcionamento ininterrupto, 24 horas diárias e sete dias por semana.

Os complexos reguladores são compostos por: coordenador geral, coordenador médico, enfermeiro supervisor, médicos reguladores, técnicos auxiliares de regulação médica (TARM), administrador de sistemas e tabulador, motorista e auxiliares de serviços gerais.

Atualmente, as centrais macrorregionais de regulação estão presentes em três macrorregiões do Estado da Bahia – Sudoeste (Vitória da Conquista), Sul (Itabuna) e Norte (Juazeiro).

Dessas centrais macrorregionais, um destaque especial merece ser dado à Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL), por ser a primeira central de leitos do Brasil a integrar dois estados (Bahia e Pernambuco), atendendo a 55 municípios e uma população de aproximadamente 1,9 milhão de habitantes. Compõe a Macrorregião Interestadual do Vale Médio do São Francisco e compreende os estados da Bahia e Pernambuco, primeira região interestadual de saúde do país.

As centrais de regulação têm como objetivo principal otimizar a utilização dos leitos hospitalares existentes, favorecendo a universalidade e igualdade do acesso e garantindo maior agilidade no processo de transferências inter-hospitalares. Para tanto, trabalha com a organização prévia do setor de urgência para o recebimento de pacientes e promove o fortalecimento da rede de serviços hospitalares, respeitando a hierarquização dos mesmos e identificando a disponibilidade de leitos na rede de serviços.

Com a operação dos complexos reguladores macrorregionais, por meio da gestão compartilhada FESF-SESAB, tem sido possível observar um progressivo aumento das solicitações e encaminhamentos para os hospitais da rede (com ampliação do número de leitos regulados). Esse resultado, de elevada importância para o SUS estadual, favorece a regionalização dos processos e atendimentos, contribui com a redução das solicitações para a Central Estadual de Regulação (CER).

Dessa forma, torna-se possível a redução dos deslocamentos dos usuários (e os gastos com Tratamento Fora de Domicílio – TFD), a ampliação de responsabilidades e resolutividade dos pólos assistenciais regionais, a organização dos fluxos de encaminhamentos aos hospitais da rede e a redução da busca de atendimento nas unidades por meio de demanda espontânea.

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