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Foto: Reprodução/Instagram

Três trabalhadores da Fundação Estatal Saúde da Família tornaram-se especialistas em Direito Sanitário, na semana passada, após concluírem curso ministrado pelo Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) em parceria com a Unicamp. Conquistaram o título a procuradora jurídica Leila Coutinho, a procuradora assistente Sirleide Teles e o diretor de gestão interna Uelber Calixto, que defenderam seus trabalhos em evento na Sesab. 

Os trabalhadores apresentaram seus projetos aplicativos às bancas examinadoras durante o encerramento da 6ª turma. A programação contou com a participação de representantes de entidades como a própria Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA) e Conselho Estadual de Saúde (CES-BA).

Junto a seu grupo, Uelber Calixto apresentou um trabalho sobre a contribuição do processo de regionalização da saúde na Bahia na construção do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) na região Sul do estado. 

“A banca recebeu a proposta como um tema altamente necessário para a atualidade, principalmente nas questões relativas a desastres naturais, em que se precisa de tomadas rápidas de decisões assertivas da vigilância e demais órgãos de controle de tragédias”, conta Calixto.

Da esquerda para a direita: Leila Coutinho, Uelber Calixto e Sirleide Teles (Foto: Divulgação/FESF-SUS)

Parte da mesma equipe, Leila e Sirleide apresentaram trabalho sobre a disfuncionalidade do poder de polícia na Vigilância em saúde do Estado da Bahia durante a pandemia de covid-19. A procuradora assistente explica que o Código Sanitário baiano é do ano de 1981, ou seja, anterior à Constituição de 1988, e este documento não discrimina quem especificamente pode exercer o poder de polícia na Vigilância em Saúde.

“Durante a pandemia de covid-19 verificou-se a necessidade de regularizar as fragilidades nos instrumentos normativos que regulamentam a Vigilância em Saúde na Bahia, havendo a necessidade de revisão desses instrumentos para que sua regulamentação atenda de forma mais eficaz ao objetivo de promoção e recuperação da saúde”, explica Sirleide. 

Uma vez que não está explícito na referida norma a quem compete o exercício do poder de polícia, sendo executado atualmente pela Vigilância Sanitária, a proposta do projeto aplicativo foi de propor medidas de apoio à reestruturação normativa, buscando uma atuação mais eficaz dos profissionais que a compõem, o que poderá ser alcançado por meio do apoio à implantação de um novo código sanitário para regulamentação da atuação profissional de cada área específica, diante da realidade vigente.

“Em função da pandemia, como não se tinha essa definição, foi preciso publicar diversas novas e decretos para regulamentar a postura do cidadão em relação, por exemplo, ao uso de máscaras, à adoção de quarentena”, lembra ela.

Para a procuradora Leila Coutinho, o curso viabilizou a diversos profissionais do direito e da saúde que atuam diretamente no SUS a ampliação de conhecimento técnico da legislação vinculada a esta especialidade, o Direito Sanitário.

Coordenador da turma, o professor e advogado Thiago Campos declarou, em redes sociais, que “o curso atingiu plenamente seus objetivos, tendo estimulado o desenvolvimento de capacidades e permitindo àqueles que atuam na área da saúde maior capacidade de intervenção em suas atividades, fortalecendo especialmente o SUS”, escreveu.

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