Projeto Primeiro Emprego

imagem que representa o serviço

O Projeto Primeiro Emprego (PPE) se constitui em um serviço de apoio à primeira experiência profissional do egresso do ensino técnico da Rede Estadual de Educação Profissional do Estado da Bahia, atualizado em Lei Nº 14.395 de dezembro de 2021, com o objetivo de ampliar a capacidade de inserção no mercado de trabalho desse egresso, a título de primeira experiência profissional, contribuindo para redução da vulnerabilidade socioeconômica, para a continuidade do seu aprimoramento, bem como, na qualificação dos serviços públicos.

O serviço é executado através de um convênio celebrado entre a FESF-SUS e o Governo do Estado, a partir da Secretaria de Administração do Estado da Bahia. O convênio PPE fundamenta-se em onze (11) ações que referenciam a atuação da Fundação na sua execução, bem como constituem instrumentos de monitoramento de sua execução:

  • - Ação 1: Alocar beneficiários nas unidades de trabalho
  • - Ação 2: Realizar Seminários para Desenvolvimento Profissional
  • - Ação 3: Desenvolver e executar o Programa de Aperfeiçoamento Profissional
  • - Ação 4: Orientar os beneficiários nas análises dos processos de trabalho e respectivas propostas de melhoria
  • - Ação 5: Acompanhar, monitorar e avaliar os beneficiários no desenvolvimento das suas funções
  • - Ação 6: Avaliar a execução do PPE
  • - Ação 7: Realizar ações de Apoio Biopsicossocial
  • - Ação 8: Realizar pesquisa com temas pertinentes ao PPE
  • - Ação 9: Implementar processo de Representação dos beneficiários no PPE
  • - Ação 10 : Realizar Formação dos Pontos Focais Estaduais e Locais do PPE
  • - Ação 11 : Realizar Formação dos Monitores de Campo do PPE

Em linhas gerais, a execução do serviço se dá através da alocação dos egressos da rede técnica pública do estado que apresentaram desempenho escolar que os habilitaram para o preenchimento de uma das vagas previstas no contrato com a FESF-SUS, aliado à formação complementar em serviço. Com o ingresso no PPE esses profissionais passam a ser identificados como Trabalhadores Educandos (TEs), a medida que o projeto foi estruturado para propiciar a primeira experiência profissional em conjunto com um processo de aperfeiçoamento que é ofertado a todos, através do Programa de Aperfeiçoamento Profissional – cujo modelo pedagógico tem como base a integração entre os saberes e práticas do cotidiano dos trabalhadores, promovendo um olhar crítico e reflexivo, na busca por qualificação e melhoria dos serviços públicos de saúde, através das ferramentas utilizadas pelas metodologias ativas de ensino-aprendizagem. Desse modo, o Projeto Primeiro Emprego na FESF-SUS se constitui uma política pública importante no cenário baiana de qualificação profissional no âmbito do SUS e de estímulo à redução das vulnerabilidades sociais.

Como fazer parte do PPE?

  • - Podem participar egressos dos cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional com curso concluído a partir de 2015;
  • - Egressos que concluíram o ensino técnico nas Escolas Família Agrícola reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação;
  • - Egressos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, que tenham finalizado cursos de qualificação ofertados por programas governamentais executados pelo Estado;
  • - O egresso será selecionado a partir do ranking de rendimento escolar elaborado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a convocação será feita pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Esporte (SETRE), por meio de telefonemas, e-mails direcionados ao beneficiário.

Portanto, o egresso que tiver interesse em atuar no Projeto Primeiro Emprego deve manter seus dados cadastrais atualizados em sua escola de formação. A contratação se dá com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)